Nesta quarta-feira (9) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei que dá aos empregados domésticos o direito de receber seguro-desemprego mesmo sem contribuir com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Hoje, só tem direito ao benefício o empregado cujo contratante paga o FGTS.
Mas como a decisão de pagar ou não o Fundo é o chefe, boa parte dos empregados não são beneficiados.
De acordo com o Ministério do Trabalho, apenas 6% dos mais de 7 milhões dos empregados estão com o FGTS atrasados.
Proposto pela senadora Ana Rita (PT-ES), o projeto garante o benefício para empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas registrados em carteira.
O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara.
Se aprovado sem alterações pela Câmara e pela presidente Dilma Rousseff, terão direito ao seguro desemprego os trabalhadores domésticos, demitidos sem justa causa, que trabalharam por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores à dispensa.
A comprovação desse vínculo empregatício será feita por meio de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).