Na foto, Adalto Santos, Cleiton Collins e Ossésio Silva O deputado Adalto Santos, um dos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Família, recorreu, juntamente com outros deputados estaduais, ao Ministério Público de Pernambuco para tentar impedir a realização de mais uma mobilização denominada “Marcha da Maconha”, prevista para ser realizada no próximo dia 20 de maio, na rua da Moeda, no Recife. “O Ministério Público, que é uma instituição permanente de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais, deve adotar as medidas necessárias para preservar a ordem e o direito da maioria, contrária à liberação das drogas”, diz Adalto Santos.
Os deputados se baseiam na Constituição Federal e na infração penal prevista na Lei 11.343/06 que trata das políticas públicas sobre drogas.
No parágrafo segundo do artigo 33, considera-se crime “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”.
Para os parlamentares, a conduta dos organizadores também ofende o disposto no art. 287 do Código Penal Brasileiro que considera delito “Fazer publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.
Os parlamentares consideram que a passeata prega a total apologia ao crime, sendo previamente divulgada em sites de relacionamento da internet, alcançando o público em geral, inclusive as crianças.
Na denúncia, os deputados lembram que existe um site (www.marchadamaconha.org), com registro do domínio no exterior, que tem o intuito de burlar a lei nacional e impossibilitar a identificação dos mantenedores.
O pedido ao Ministério Público é pela instauração de investigação e que sejam intimados os responsáveis pela organização da “Marcha da Maconha” a fim de que prestem esclarecimentos.
Além disso, os deputados solicitam que seja determinada a suspensão imediata da manifestação prevista para o próximo dia 20.
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