Uma petição popular com cerca de 60 mil assinaturas em apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Contituição (PEC) 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo. foi entregue agora a pouco ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
A Casa deve votar ainda nesta terça-feira (8) a matéria em sessão extraordinária do Plenário.
A proposta prevê expropriação de propriedades onde forem encontrados trabalhadores em situação de escravidão.
Desde 2004, o texto aguarda aprovação na Câmara, onde já foi aprovado em primeiro turno.
O Senado também já deu parecer positivo.
O governo apoia o texto, mas encontra resistência da bancada ruralista.
Uma “lista suja” do Ministério do Trabalho aponta 291 empresários rurais acusados da prática.
Além disso, desde 1995 foram resgatados mais de 40 mil trabalhadores em condições análogas à de escravo em operações do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.