Uma auditoria de acompanhamento realizada na folha de pagamento da Prefeitura de Xexéu teve o seu objeto julgado irregular pela Segunda Câmara do TCE em processo que teve como relator o conselheiro Romário Dias.

O TCE fez essa modalidade de auditoria em todas as Prefeituras de Pernambuco e, de posse dos achados negativos, notificou os prefeitos para a apresentação de defesa e agora deu início à fase de julgamento dos processos.

No caso de Xexéu, foi auditado o período compreendido entre janeiro de 2009 e maio de 2010 com o intuito de verificar, primordialmente, a existência de acumulação indevida de cargos, pagamento a servidores falecidos ou residentes em outros estados e obediência ao piso e ao teto do funcionalismo público municipal.

O prefeito Gercino Gonçalves da Lima Neto foi notificado para apresentação de defesa, requereu prorrogação de prazo duas vezes para apresentação de suas contrarrazões, mas não contestou o relatório dos técnicos.

PESSOAS FALECIDAS - Assim sendo, o relator considerou verdadeiras as informações de que a Prefeitura paga salário a quatro pessoas falecidas e a 41 que residem fora de Pernambuco.

Isso representou uma despesa para os cofres públicos, no período auditado, de R$ 225.322,72.

O TCE apurou também, com base em informações fornecidas pela própria Prefeitura, que há 503 registros de pagamento associados a CPF’s inexistentes ou inválidos, representando uma despesa bruta de R$ 190.035,48.

Verificou-se ainda o pagamento a seis supostos servidores que apresentam na folha de pagamento o CPF de terceiros, totalizando o montante de R$ 29.942,19 e a existência de pelo menos 127 servidores com pelo menos dois vínculos com o serviço público e 31 com três ou mais vínculos, o que é vedado pela Constituição.

A auditoria constatou, por fim, a existência de 04 servidores que receberam salário abaixo do mínimo, 186 professores que receberam remuneração bruta inferior ao piso da categoria e 11 admitidos com menos de 18 anos de idade.

O TCE determinou ao prefeito a suspensão imediata dos pagamentos realizados a pessoas falecidas e a instauração de uma Tomada de Contas Especial.