Uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) discute neste momento a Lei Seca (11.705/2008), que é questionada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103.
Trinta especialistas apresentam seus argumentos sobre o tema, em apresentações realizadas nesta segunda-feira (7) e na próxima (14).
Até agora, as declarações seguem favorável à Lei.
Já fizeram exposições representante do Detran-DF, da classe médica, da Advocacia-Geral da União (AGU) e o autor do texto, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ).
O evento realizado em Brasília é transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça ao vivo.