O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, vai apresentar ao Pleno, na próxima quarta-feira (2), projeto de lei para reajuste da remuneração dos cargos de servidor do Judiciário estadual.
A proposta inclui aumento de 6,34% incidindo sobre o valor atualizado em 1º de maio do vencimento-base dos cargos efetivos, comissionados e nas funções gratificadas, além dos 8,14% já previstos na Lei Nº 13.550/08.
Caso aprovado, o documento será enviado para a Assembléia Legislativa, para votação.
O projeto foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da sexta-feira (27), já disponibilizado nesta quinta-feira (26).
O documento ainda extingui o auxílio-saúde, conforme pleito da categoria, cujo valor vai ser incorporado à remuneração dos servidores, integrando os vencimentos e os proventos de aposentadoria.
O valor do auxílio-alimentação é fixado em R$ 580 e o auxílio-transporte em R$ 143.
O impacto financeiro, no orçamento de 2012, é estimado em R$ 13.376.771,00, que serão plenamente absorvidos pelas dotações orçamentárias do Judiciário.
A expectativa é que o reajuste seja implementado no final de maio.
A proposta foi fechada com os servidores, sendo aprovada por unanimidade em assembléia realizada pelos representantes da categoria nesta quinta-feira.
No final da tarde, o presidente do TJPE recebeu uma comissão formada pela diretoria do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Pernambuco (Sindjud-PE), pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário (ASPJ-PE) e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojepe).
Durante o encontro, o acordo foi formalizado.
Os representantes dos servidores do Poder Judiciário fizeram questão de agradecer a iniciativa do desembargador Jovaldo Nunes.
Segundo a presidente do Sindjud, Cristina Isabel de Carvalho, essa gestão está sendo diferenciada. “Nunca tínhamos visto no TJPE uma gestão como essa em termos de receptividade e boa vontade”, afirmou.
Ainda na reunião, outros pleitos foram discutidos, como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores (PCCV).
O presidente se comprometeu em analisar o caso. “Vamos ver o que é possível fazer ainda este ano com relação às necessidades da categoria”, explicou.
O presidente da ASPJ, Roberto Santos, parabenizou o presidente do TJPE e a equipe responsável pelas negociações. “Queremos agradecer, principalmente, a iniciativa da gestão de negociar com os servidores.
Temos certeza que o que pôde ser feito, foi feito”, ressaltou.
Também estiveram presentes na reunião o juiz assessor especial da Presidência, André Guimarães, o diretor geral do TJPE, Leovegildo Mota, o secretário de Gestão de Pessoas, Orcar Barros, e o coordenador de Planejamento Estratégico do Judiciário estadual, Ricardo Lins.
O Pleno que vai analisar o projeto se reúne às 16h.