Sem alarde, no começo de abril, a presidente Dilma mandou ao Congresso Nacional uma medida provisória tratando da operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), gerido pelo Banco do Nordeste.

Em resumo, a MP introduz duas importantes alterações.

A primeira é que o fundo deixa de ser orçamentário, embora a base de recursos continue a ser o Orçamento da União.

Como é hoje, a cada final de ano, se os recursos não são aplicados, são devolvidos ao tesouro.

Como será um fundo financeiro, como o FNE, poderão ser acumulados.

Trata-se de uma bolada de R$ 2 bilhões, neste ano de 2012.

A outra mudança tem a ver com os riscos.

Atualmente, o risco do FDNE é dividido com o BNB, mas a maior parte, 90%, é de responsabilidade do Tesouro Nacional.

Assim, caso um empresário não pague os recursos, como costuma acontecer vergonhosamente com o FNE, o prejuízo vai para a viúva.

Agora, o risco será integralmente do operador, situação que pode incentivar os bancos a serem mais rigorosos na concessão do crédito.

Os bancos terão que pedir garantias mais reforçadas, por exemplo.

Uma das possíveis vantagens é a agilização das liberações.

Hoje demora muito, mais de 200 dias. o governo Federal segura os repasses porque há impacto fiscal (no tesouro).

Sem o atrelamento direto, os repasses podem ser acelerados.

FBC também destacou que isto pode evitar eventuais demandas judiciais de investidores que foram prejudicados com atraso em cronogramas financeiros.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, defendeu a proposta, analisando a questão sob o ponto de vista financeiro. “Uma coisa é ter orçamento (como o FDNE é hoje) e outra é ter dinheiro em caixa (os recursos orçamentários do fundo passarão a ser cumulativo)”, afirmou, na saída do encontro.

No evento da Sudene, FBC usou ainda como argumento a necessidade de novas medidas de crescimento regional, de modo a evitar uma possível reconcentração de investimentos na região Sudeste.

A questão da financeirização está sendo tratada na MP 564, de 03 de abril deste ano, em análise no Congresso Nacional.

Já posto na Câmara dos Deputados, a expectativa é que a MP seja votada ainda agora em maio.

O relator é o deputado Danilo Forte, também cearense, também ligado ao banco.

Veja aqui.

Existe a pressa para não perder recursos do ano passado.

Não sem reação, pela seara política.

O que está pegando, nos bastidores, é que a MP abre o FDNE para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Na região Norte, a Caixa já opera o fundo regional de lá, ao lado do Basa.

O BNB quer manter a primazia nos repasses, como ocorre com o FNE.

Já acionou integrantes da bancada regional, como de costume.

Um deles é o deputado federal José Guimarães, do Ceará.

O governo Federal, que em tese controla o banco, defende que é salutar que o próprio banco possa contar com outras instituições para dividir o risco das operações, muito elevadas, de infraestrutura. “O BNB continuará sendo o banco preferencial”, amenizou FBC.

O BNDES, por exemplo, se omite e não faz muita coisa no Nordeste, com a desculpa de que já existe o BNB.

Na reunião deste sexta-feira, FBC não poupou o BNDES. “O BNDES é um banco brasileiro, é do Brasil, não é do Sul.

Temos que ter mais participação no volume de aplicações do Nordeste”, afirmou o ministro.

Numa crítica velada ao posicionamento do banco, FBC disse que muitas vezes o banco não pode emprestar mais recursos porque fica impedido pelo tamanho do seu patrimônio líquido, exigência do Acordo de Basiléia.

Foi tocar neste ponto e o governador Cid Gomes, do Ceará, sede do banco regional, sair em defesa do BNB, defendendo uma moção pedindo a ampliação do capital social do BNB. “O Estado do Ceará pode até participar (com recursos, aplicando como sócio).

Os outros estados também não contam mais com bancos oficiais e poderiam entrar”.

Da última vez que fez aporte, a União injetou R$ 8 bilhões para cobrir rombos causados por empréstimo inadimplentes.

Político, o ministro FBC viu-se obrigado a dizer que o BNB precisa ser capitalizado (nova injeção de recursos federais no banco) para ser “o grande agente operador da região”.

O governador Eduardo Campos, mesmo diplomático, não deixou de dar uma estocada no aliado cearense. “Não se pode ter a visão do problema apenas pela ótica do BNB”, afirmou, mesmo propondo a criação de um patamar mínimo de 80% para aplicação pelo BNB e 20% para os demais operadores (Caixa e BB).

Poderia reduzir as resitências.