A Usina Cruangi, com estabelecimento no Engenho Genipapo, em Timbaúba, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco no último dia 13 de abril, como forma de reparar o acidente laboral que culminou na morte de um trabalhador, em 2009, e regularizar o excesso de jornada de trabalho entre os empregados da usina.
O documento foi proposto pela procuradora do Trabalho Adriana Freitas Evangelista Gondim.
O pagamento dos R$ 100 mil pelos danos morais coletivos estabelecidos no TAC deverá ser efetuado em dez parcelas de R$ 10 mil, a partir de maio, mediante Arrecadação de Receitas Federais.
O valor total será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ainda conforme o documento, a carga horária dos trabalhadores não respeitava os limites estabelecidos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho, de oito horas diárias e 44 semanais, mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho, descanso semanal de 24 horas seguidas.
Como pedido do MPT para reparação das irregularidades, a Usina Cruangi deve ajustar a jornada dos trabalhadores, implementar programa de treinamento aos empregados, visando a salvaguardar a saúde e prevenir acidentes, bem como conceder outras pausas para descanso nas atividades que forem realizadas necessariamente em pé ou que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica, como exige a Norma Regulamentadora 31, do Ministério do Trabalho e Emprego.
A multa para o não cumprimento do acordado no TAC varia entre R$ 1 mil, R$ 10 mil e R$ 50 mil.
Os valores devem ser destinados ao FAT ou a alguma instituição que atue na melhoria da condição social de trabalhadores.