Por Antônio Manuel, advogado em Recife.

No último dia 12 de abril, o Supremo Tribunal Federal criou um precedente que trará consequências drásticas para as futuras gerações.

Principalmente para aqueles que ficariam por nascer, caso não fossem eufemisticamente interrompidos.

O termo manso sugere uma brandura na morte. É o assassínio politicamente e juridicamente correto, com efeito erga omnes.

O encefálico está no ser humano e foi a permissão do aborto do ser humano que foi decidido naquele dia.

Ninguém ver e, daqui para frente, será mais difícil encontrar, o encefálico por aí. É o ser humano, que carrega essa deformidade da casuística natural, violentado pela técnica abortista, tendo sua tênue vida ceifada.

Não foi o adjetivo “encefálico” que os ministros atacaram, foi o substantivo, com toda a força semântica e real da palvra vida.

Por questão de justiça, deve-se frisar que dois dos ministros votaram contra a aprovação do aborto, César Peluso e Ricardo Lewandowski.

Essa decisão é contrária à lógica, ao bom senso e à razão de ser do ordenamento jurídico nacional. É princípio jurídico a proteção ao hipossuficiente, seja na esfera cível, seja trabalhista, donde se afiguram com mais propriamente os direitos patrimoniais.

Que dizer então da esfera de proteção dos direitos personalíssimos, como a vida, que são indisponíveis e que devem ser resguardados pelo direito? É de simples constatação saber que a ofensa é tanto mais gravosa, quanto maior for a fragilidade do ofendido.

Um homem forte bater em outro homem forte, com semelhantes características e condições, não seria tão monstruoso, caso esse mesmo marrudo batesse numa senhora idosa de mais de 70 anos.

Certamente, seria abjeto e qualificadamente reprovável a sua atitude.

De igual modo imaginemos um homem surrar uma criança injustamente e despropozitadamente.

Seria terrível!

Se não fosse uma criança, mas um bebê.

Um homem pegasse um bisturi e enfiasse nas entranhas de um bebê que estivesse sossegadamente dormindo.

Qualquer pessoa normal viria como um crime bárbaro.

Se esse bebê fosse um feto, ou seja, mais frágil ainda, o que acontece?

E se fosse um feto com anencefalia?

Mágica pretensamente jurídica… Agora pode matar!

Agora é direito e dignidade da mulher, é ela quem deve escolher, porque não se pode ficar presa a dogmas morais e imposições religiosas; porque o Estado é laico; porque a escolha da liberdade de fazer ou deixar de fazer algo é o bem mais sagrado e inalienável do mundo.

Que lógica perversa, falsa e cínica é essa!?

Certamente essa lógica não é jurídica, não é racional, não tem bom senso.

E se não tem nada disso, de onde vem essa perseguição implacável pela tão propalada diginidade da mulher de matar o parasita do seu ventre, como disse um comunista qualquer?

Há algo de podre…

Quem é que está por trás dessa política perversa que tem dimensões globais?

Para bom entendedor, meia massa encefálica basta.

Pena que os futuros fetos entenderão essa fria realidade com sangue, com seu próprio sangue, que corre vivo em suas veias.

Eis o peso da bondade humana.