Sem alarde, foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado, dia 14.04 (e que circulou nesta segunda-feira, 16), o edital para inscrições de advogados que quiserem pleitear uma vaga na lista sêxtupla de candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo dispositivo do Quinto Constitucional.
Segundo determina a legislação, as inscrições estarão abertas, na sede da OAB-PE, após o 15º dia posterior à publicação do edital e pelo prazo de 20 dias.
Ou seja, entre os dia 02 e 21 de maio de 2012.
A nova vaga de desembargador do TJPE, pelo Quinto Constitucional, foi criada a partir da Lei Complementar nº 202 de 03 de abril de 2012.
No último dia 09 de abril, o TJPE comunicou à OAB-PE a criação do cargo.
Como já vem acontecendo nas outras ocasiões, a eleição se dará por escolha direta dos advogados pernambucanos aptos a participar da votação.
Os pré-requisitos para as candidaturas estão previstos nos provimentos nº 102/2004; 139/2010 e 141/2010 - todos do Conselho Federal da OAB, além da Resolução nº 011/2010 da OAB-PE.
Todas as informações podem ser acessadas na área especial para o Quinto Constitucional do TJPE criada no site da OAB-PE