Após mais uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta quinta-feira (12), a Prefeitura do Recife (PCR) e a Transval não chegaram a um acordo para pagamento dos 2.300 trabalhadores que prestam serviço ao município, através da empresa, em seis contratos.

Na última audiência, realizada no dia 26 de março, ficou acordado que a PCR traria à mesa uma série de levantamentos sobre os valores devidos, o que não foi cumprido, impossibilitando qualquer avanço nas negociações.

Cerca de 70 trabalhadores estiveram na sede do MPT, para acompanhar o andamento da negociação, que acabou frustada.

De acordo com o advogado do sindicato Stealmoaic, Franciso Fragoso “os esforços foram feitos em todos os lados.

Infelizmente, saímos desalentados, afinal quem poderia resolver [PCR]não o fez”. “Há trabalhadores devendo pensão alimentícia, sem vale-transporte até para ir trabalhar.

Verdadeiros infernos individuais”, disse.

O advogado da PCR informou que não houve tempo suficiente para que todos os casos fossem analisados pelas Assessorias Jurídica e Financeira. “Estamos há dois anos tentando organizar a questão pagamento dos trabalhadores.

No entanto, o problema tem se repetido ciclicamente, mês após mês.

Diante da não disponibilidade das partes a chegarem a um consenso, não resta outra saída que não o ajuizamento de Ação Civil Pública”, disse o procurador-chefe do MPT, Fábio Farias.

O objetivo da ação é tentar garantir aos trabalhadores da Transval o recebimento das verbas devidas, levando, inclusive, em consideração que a empresa deixará de prestar serviços ao município.

Esse fato tem ‘induzido’ trabalhadores a pedir demissão, abrindo mão dos direitos previstos, como por exemplo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Na ação, o MPT pedirá a rescisão indireta dos funcionários, assegurando os direitos.

Considerando que para ingressar com a medida na justiça, é preciso ter em mãos alguns documentos, que devem ser recebidos no próximo dia 26 de abril, em audiência, às 8h, na sede do MPT, a previsão do Parquet é que se consiga tudo para o dia 28 de abril.

Se daqui para lá, os pagamentos não tiverem sido feitos, a ação será descartada.

Durante a audiência foi informado que um novo processo licitatório, para o objeto atualmente explorado pela Transaval na Secretaria de Educação, foi feito, e as novas pessoas jurídicas começarão a prestar serviços em data ainda não estabelecida.

As empresas vencedoras do processo licitatório foram: Adlim, Líber e Aj Serviços Gerais.

Representantes da Transval informaram que existem fortes indícios de que o objeto foi adjudicado com determinação da prefeitura para que fosse descumprida a cláusula que trata dos encargos sociais mínimos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.

O MPT determinou que o município apresentasse a cópia integral deste certame licitatório.

Para o procurador, se os novos contratos tiverem sido feitos dessa forma, estão viciados e, sem dúvida, levaram, no futuro breve, a novos conflitos entre trabalhadores, prestadores e a própria PCR.

Sendo comprovada a prática, o MPT deverá entrar com pedido de anulação.