Nesta quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), defendendo a descriminalização do aborto em caso de má-formação no cérebro.

O ministro Carlos Ayres Britto afirmou que a sessão será um “divisor de águas no plano da opinião pública”.

A sessão extraordinária tem início às 9h e segue no período da tarde.

O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 tem grande repercussão na sociedade.

Enquanto a CNTS afirma que a criminalização do aborto em caso de anencefalia “ofende a dignidade da mãe”, que também corre riscos físicos e emocionais com a gravidez.

Organizações religiosas se opõem defendendo o direito à vida do feto.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde justifica sua posição afirmando que o feto nascerá morto.

Estudos anexados ao processo informam que durante a gravidez a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou que a nossa lei penal é retrógrada e defendeu que o Tribunal “decida favoravelmente ao direito da mulher de interromper a gravidez.” A socióloga Jacqueline Pitanguy, coordenadora da ONG de defesa dos direitos humanos CEPIA, lembra que em 1940, data de elaboração do código penal, não existia o exame de ultrassonografia, que permite descobrir se o feto é anencéfalo.

E completou “Se não há vida cerebral, não há vida. É incongruente que as mulheres que estão gestando um feto anencéfalo não possam interomper a gestação.” Na contramão, a Conferência Nacional dos Bispos do brasil (CNBB) convocou uma “vigília de oração pela vida” visando o julgamento.

Raymundo Damasceno, presidente da entidade, defendeu que a “inviolabilidade do direito à vida” também deve ser considerado para os fetos anencéfalos.

Nas redes sociais a repercussão é grande, principalmente por parte das instituições religiosas.

No Twitter, o arcebispo de São Paulo, Dom Odilon Scherer afirmou que se o STF aprovar o aborto de anencéfalos “quem perde é a humanidade”.

As hashtags #afavordavida e #afavor dasmulheres marcam os lados opostos na discussão.