Estão abertos os editais para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O documento, assinado pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Jovaldo Nunes, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (10).
Os editais levam em consideração os cargos criados pela Lei Complementar nº 202, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo no dia 4 de abril deste ano, que aumenta de 39 para 42 o número de desembargadores que integram o TJPE.
O anúncio da sanção da norma pelo governador Eduardo Campos foi feito durante sessão da Corte Especial, nesta segunda-feira (9).
Serão duas vagas preenchidas por juízes de carreira, sendo uma por critério de merecimento e outra por antiguidade.
A terceira vaga será destinada a um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, através do Quinto Constitucional.
Os juízes interessados terão um prazo de dez dias para se inscrever.
O requerimento deve ser dirigido (um para cada edital) ao presidente do TJPE.
No caso daqueles que concorrerão à vaga por merecimento, o material deverá ser acompanhado de CD-ROM, contendo os dados solicitados no formulário de inscrição.
Quinto Constitucional - O presidente do Tribunal encaminhou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil solicitando a elaboração da Lista Sêxtupla, com os representantes da classe que concorrerão à vaga destinada ao Quinto Constitucional.
O documento deve ser encaminhado ao TJPE, onde serão escolhidos pelos desembargadores três candidatos aptos para integrar a Corte de Justiça.
O nome daquele que preencherá a vaga será decidido pelo governador do Estado.