Educação (sindical) após Auschwitz Por Michel Zaidan Filho O novo modelo de gestão pública adotado pelo governo de Pernambuco - um misto de familismo amoral e gerencialismo caboclo - esqueceu de retificar também a Constituição Federal, as leis trabalhistas e os Tratados da organização Mundial do Trabalho (0IT).

Para ter plena vigência sem ofender à lei e aos trabalhadores e sindicalistas, teria que proibir ou interditar juridicamente a liberdade e organização sindical nas empresas ou nas Organizações Sociais, sustentadas pelo fundo público estadual e federal.

Não é, pelo visto, o que está acontecendo em nosso estado.

Como é possível que uma instituição de direito privado, cujo ex-presidente é ao mesmo tempo secretário de governo, que receba verba pública, pode reprimir violentamente, com palavras e gestos, o livre exercício da atividade sindical de uma categoria profissional ligada à prestação de serviço daquela OS? - Vale lembrar que o atual presidente, e responsável direto por aquelas agressões a dirigentes sindicais, era um dos que frequentaram as reuniões preparatórias para a formação da equipe de governo do sr.

Eduardo Henrique Acioly Campos.

Certamente já fazendo o lobby em prol de sua OS. É de se perguntar se o senhor governador corrobora esse modelo “público-privado” de administração, que não só põe recursos públicos a serviço de instituições privadas, como cria um marco regulatório especial para as relações trabalhistas e sindicais entre patrões e empregados, em pleno desacordo com as resoluções da Organização Internacional do Trabalho e a própria Constituição Federal.

A não ser que, pelo fato do seu ex-presidente ser o atual secretário de Saude, tenha ele recebido carta branca para adminstrar o setor segundo regras próprias de sua antiga Organização Social.

Lá, pelo que se sabe, só quem pode exercer atividade sindical é quem é funcionário da instituição e quem defende o atual modelo de gestão público-privado da Saude em Pernambuco. É aquele velho modelo: aos amigos, tudo.

Aos inimigos ou adversários, socos, empurrões e agressões morais.

Esse parece ser o modo como o atual modelo pretende lidar com as dissidências, oposições e críticas à administração estadual.

Quando não é na base da pura e simples agressão física, é através de escribas anônimos que usam as colunas de certos pasquins sensacionalistas para desqualificar os críticos e dissidentes da gestão estadual. É um direito tanto da chamada sociedade civil, como dos profissionais da área da Medicina que trabalham - em condições precárias e de aviltamento salarial - para o governo do estado criticar, cobrar, fiscalizar e responsabilizar juricamente o gestor, quando ele - sob a alegação de aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade das políticas públicas - privatizar abertamente a gestão do setor de saude em Pernambuco, criando regimes de trabalho e atividade sindical próprios.

Sobretudo quando o modelo é imoral, ilegal e anti-republicano.

Nenhum gestor público está autorizado pela lei a fazer doação, empréstimo, isenção, renúncia, cessão de recursos públicos a particulares, sem autorização expressa da lei ou da justiça, em condições especialíssimas, quando o próprio poder público não puder cumprir integralmente suas obrigações para com a sociedade.

E a obrigação constitucional deste como de todos governos é oferecer um serviço público e gratuito de saude, de qualidade, a toda popul ção do estado de Pernambuco e não entregar alegremente um serviço tão essencial para a sociedade a amigos e correligionáios, sob a desculpa de comprovada capacidade técnica e profissional.