A Procuradoria Geral do Estado conseguiu sustar, na Justiça, as ameaças de corte no abastecimento de gases medicinais, sofridas no Hospital Getúlio Vargas, pela IBG Indústria Brasileira de Gases LTDA.
A decisão da última terça-feira (27) foi proferida pelo juiz Edvaldo José Palmeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A liminar obriga a empresa a manter em funcionamento os tanques receptores do produto até que sejam instalados os novos equipamentos, de propriedade da empresa vencedora da licitação.
A decisão obriga a IBG retomar, em 24 horas da intimação da justiça, o fornecimento dos gases, além de seguir o planejamento existente.
Se descumprir a determinação judicial, a IBG pagará multa diária de R$ 100 mil.
A IBG cumpriu por 5 anos um contrato com a Administração Pública de fornecer os gases ao hospital, tendo o contrato sido prorrogado por mais um ano.
Na nova licitação, a empresa perdeu a concorrência. “Entramos com ação pedindo que a empresa forneça os gases até que a nova empresa assuma a prestação do serviço.
Nenhum paciente foi prejudicado justamente por conta da ação enérgica da Secretaria de Saúde e da Procuradoria junto à Justiça”, explicou o procurador do estado Antiógenes Viana. “Uma das possibilidades jurídicas, diante da excepcionalidade do caso, é a contratação formal da empresa ré, sendo absolutamente razoável que tal contratação se dê de forma retroativa e pelo período necessário a que a nova vencedora do certame licitatório passe a fornecer o multicitado bem.
A inexistência atual de contrato formal, portanto, não impediria a contratação temporária da empresa ré, formalizando-se tal contrato posteriormente”, diz o juiz Edvaldo Palmeira, em trecho da decisão.