Débora Duque/Jornal do Commercio O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) resolveu, nesta quarta (4), manter a rejeição das contas da Secretaria de Educação do Recife, relativas a 2007, mesmo após a análise do recurso impetrado pela então titular da pasta, Maria Luíza Aléssio.

Ela esteve à frente da secretaria, entre os anos de 2005 e 2008, durante todo o segundo mandato do ex-prefeito João Paulo (PT).

Na lista de irregularidades apontadas pelo TCE, aparecem o fracionamento de despesas com o objetivo de evitar a realização de processo licitatório e ainda dispensas de licitação que terminaram ocasionando a contratação de empresas com sócios em comum.

De acordo com o relator do processo, o conselheiro-substituto Carlos Pimentel, o TCE concluiu que houve “direcionamento” nas contratações das empresas, sendo a maioria relativas a serviços de engenharia para as escolas municipais.

O montante envolvido nos certames em questão beira R$ 1 milhão.

No entanto, o relator informou que não foram identificados indícios de superfaturamento, uma das razões pela qual não houve imputação de multa à secretária.

A gestão de Maria Luíza Aléssio na pasta de Educação também está em xeque em outro processo do TCE.

Só que, desta vez, relativo ao exercício financeiro de 2008.

No dia 22 de março, o relator Marcos Nóbrega chegou a votar pela rejeição das contas, levantando como principal argumento o caso dos “livros-fantasma”, No entanto, o Ministério Público de Contas (MPCO) pediu vista da matéria e ainda não há previsão para que ela retorne à pauta da segunda câmara da Corte de contas.

RECIPREV - O TCE também julgou irregular as operações de compra de títulos públicos federais realizadas com recursos do Regime Próprio de Previdência (Reciprev) do município, entre 2006 e 2009.

As compras – realizadas tanto na administração do ex-prefeito João Paulo como na do atual, João da Costa (PT) – causaram um prejuízo de R$ 16,8 milhões aos cofres municipais, segundo o relator do processo, Carlos Porto.

O conselheiro, porém, alegou não dispor de instrumentos para apontar os responsáveis diretos pelas operações fraudulentas.

Por isso, encaminhou o caso ao Ministério Público federal e estadual para que seja feita uma nova investigação através da quebra dos sigilos bancário e telefônico dos envolvidos.

No dia 14 de março, uma operação semelhante, só que realizada em 2004 (também na gestão de João Paulo) foi julgada irregular pela primeira Câmara do TCE.

Embora tenha sido calculado um prejuízo de R$4,6 milhões, o órgão também não apontou os culpados e delegou o aprofundamento das investigações ao Ministério Público.