O desembargador Jovaldo Nunes, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, apresentou anteprojeto no tribunal propondo a criação de cargos efetivos de analistas e técnicos judiciários, visando dotar as unidades judiciárias, da capital do interior, do quantitativo mínimo de pessoal para o seu funcionamento.
Em razão de falta de dotação orçamentária, o preenchimento dos cargos deverá ocorrer no próximo ano.
O presidente esclareceu que são 454 unidades judiciárias em todo estado, e muitas delas funcionando com servidores cedidos pelas prefeituras.
Jovaldo informou que, de acordo com as regras do último concurso, feito de forma regionalizada (15 regiões em todo Estado) o servidor será nomeado para uma delas, para qual optou.
Nesse caso, só poderá requerer remoção após o período de estágio probatório no serviço público (três anos).
O desembargador finalizou dizendo que existem ainda mais de 100 varas criadas e não instaladas por falta de espaço físico e de servidores.
Se aprovado pelo Tribunal Pleno do TJPE, o projeto será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa e do Governador do Estado.