O Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) gravou um vídeo junto ao Observatório Político defendendo sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visando alterar um parágrafo da Constituição Brasileira, estendendo o casamento civil às uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.
O socialista, que atua na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão externa de Combate à Corrupção e é coordenador da frente Parlamentar Mista Pela Cidadania LGBT, afirma que o Casamento Civil Igualitário tem um efeito ordenador, institui a família e a proteção do Estado. “O parágrafo 3º do artigo 226 diz que, para fins de proteção do estado, é reconhecida a união entre homem e mulher.
Este parágrafo foi colocado para estender esses direitos ás pessoa que viviam em regume de concubinado.
Foi uma conquista da Constituição cidadã de 1988 e não podemos retroceder a essa conquista.” Jean Wyllys lembra que o parágrafo não exclui o reconhecimento de união estável entre homossexuais, mas lamentou que os deputados representantes do Movimento Cristão Fundamentalista interpretem o parágrafo de forma que reduz o reconhecimento somente às uniões heterossexuais.
A PEC proposta visa alterar este parágrafo e, com isso, estender o casamento civil às uniões entre dois homens ou duas mulheres.
Para o deputado, a pauta desconstrói a homofobia social em médio e longo prazo. “Com isto você cria uma cultura do respeito à diferença, muito mais eficaz que a criminalização da homofobia.
Você desconstrói ela culturalmente.” Sobre a democracia brasileira, o socialista lembra que, apesar de diferentes, os regimes democráticos pelo mundo têm linhas norteadoras em comum, das quais a principal é assegurar o direito e o bem estar de todos, sem discriminação de qualquer natureza.
Jean Wyllys aponta como principal entrave às lutas pelo direito LGBT o Movimento Cristão Fundamentalista no Brasil, cujos representantes “tentam violar a laicidade do Estado e fazer proposições legislativas a partir de seus valores morais.
Tudo isso ameaça a recente democracia brasileira.”