A Comissão Especial sobre o consumo abusivo de álcool aprovou o parecer apresentado pelo relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Entre as medidas para combater o consumo excessivo de álcool está uma maior restrição à publicidade de bebidas e uma fiscalização mais rígida quanto ao cumprimento da Lei Seca (11.705/08).
Com 365 páginas, o relatório foi elaborado ao longo de dez meses de trabalho da comissão especial, depois da realização de várias audiências públicas com a participação de especialistas e representantes do governo, de organizações não governamentais e da indústria de bebidas.
O principal objetivo do parecer, segundo o relator, é evitar o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Levantamento feito pela comissão revela que, atualmente, as crianças brasileiras começam a beber aos dez anos de idade.