A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça (27) o fim do décimo quarto e do décimo quinto salários dos parlamentares.
O projeto de decreto legislativo prevê que deputados e senadores só terão direito a receber os auxílios-mudança e transporte no início e no fim do mandato parlamentar.
Hoje, os parlamentares recebem essas ajudas de custo duas vezes por ano.
A matéria vai agora para a Mesa Diretora da Casa.
Os dois benefícios equivalem, cada um, ao salário do parlamentar, de R$ 26,7 mil.
Por ano, o Senado gasta R$ 4,3 milhões com o pagamento dos auxílios-mudança e transportes aos 81 senadores.
Ao fim do mandato de oito anos, a despesa chega a R$ 34,4 milhões.
Se a matéria for aprovada no Senado e na Câmara, o gasto com mudanças dos senadores cairá para R$ 4,3 milhões.
O relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o pagamento se justificava “na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo”.
Hoje, acrescentou, os parlamentares têm a oportunidade de viajar para os respectivos estados todo fim de semana.
Para o relator, isso torna injustificável a manutenção desses benefícios.
O projeto para acabar com os salários extras foi apresentado em 2011 pela então senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “A prática não se justifica nem sob o argumento de que ela representa uma forma de complementação remuneratória para os parlamentares”, disse o relator.
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