A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será palco, nesta quarta-feira (28), de mais uma audiência pública.
Desta vez, será debatida a Lei de Responsabilidade Educacional, de autoria do deputado Silvio Costa Filho.
A grande intenção do encontro, aberto ao público, é ampliar a discussão em torno da efetivação da lei, que foi sancionada pelo Executivo há quatro anos.
A Lei de Responsabilidade Educacional estabelece, entre outros pontos, que o secretário estadual da Educação encaminhe um relatório anual à Comissão, constando metas para os quatro anos subsequentes e o diagnóstico do desempenho da rede estadual de ensino ao final de cada ano letivo. “A função da lei é promover um mecanismo de acompanhamento dos indicadores educacionais por meio de metas.
Sabe-se que houve um aumento no acesso de alunos às escolas, mas ainda há necessidade de priorizar a qualidade pedagógica”, explica o deputado.
Teresa Leitão (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, acrescenta que a Lei de Responsabilidade Educacional precisa de alguns ajustes. “A lei é de extrema importância, mas é muito ampla.
O encontro com o secretário será válido para entrarmos em um acordo”, pontua.