Desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) votaram a favor da criação de três cartórios que deverão ser distribuídos para as comarcas de Olinda, Paulista e Petrolina.
O Projeto de Lei Complementar foi apresentado pelo presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, em sessão do Pleno realizada na última segunda-feira (19).
A proposição pretende alterar o Artigo 8º-A da Lei Complementar 196/2011, instituindo o desdobramento das serventias registrais existentes por um cartório de imóveis em cada uma das referidas comarcas.
O próximo passo para efetivação da proposta será encaminhar o Projeto para a Assembléia Legislativa de Pernambuco.
Se aprovado, o documento será remetido ao Governo do Estado para devida aprovação e posterior sanção.