A operação coordenada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para garantir integridade dos clientes dos bancos, entra nesta quarta-feira (21) em sua terceira fase com a interdição das agências bancárias que não atenderem às normas de segurança.

Seguindo recomendação expedida pelo promotor de Justiça Ricardo Coelho, de Defesa do Consumidor do Recife, equipes da Diretoria de Controle Urbano (Dircon) e dos Procons municipal e estadual farão vistorias em diversas agências da capital pernambucana e fecharão as que não disponham de equipamentos mínimos de segurança, como portas blindadas, detector de metais, câmeras internas e externas, vidros e cabines para seguranças blindados e vigilantes com coletes à prova de bala nas áreas internas e externas.

As agências devem contar com todos esses equipamentos, aliado a um plano de segurança, segundo determinação da Lei Federal 7.102/1983 e de três leis municipais do Recife - as de número 17.647, 17.662 e 17.672, todas de 2010.

O MPPE relacionou 26 bancos que não vêm cumprindo essas garantias, expondo os consumidores a riscos. “Os bancos abandonaram os investimentos em segurança, que seriam uma garantia à integridade dos clientes, para contratar seguros.

Em várias agências, não há sequer detectores de metais”, alerta Ricardo Coelho.

O roteiro da fiscalização não foi divulgado, para não frustrar a operação.

Mas o representante do MPPE informou que há uma lista de posse dos órgãos públicos de fiscalização de quais bancos são os maiores descumpridores das normas.

Não está descartada a possibilidade de responsabilização criminal dos gerentes que não implantem os equipamentos em suas agências por omissão, caso ocorram assaltos com vítimas.

A operação de fiscalização desta quarta-feira é um desdobramento de uma ação do MPPE contra a “omissão” dos bancos iniciada no ano passado, quando aumentou consideravelmente o número de assalto a agências bancárias no Recife - a quantidade foi muito maior nas agências que não cumpriam as regras de segurança.

A primeira fase desta ação foi a instauração de um inquérito civil, para apurar quais agências estavam à margem das normas, e a expedição de duas recomendações: uma para Dircon, Procons, Polícias Federal, Civil e Militar fiscalizarem o cumprimento das leis sob pena de sofrerem ações por improbidade administrativa em razão das suas omissões; e a outra endereçada aos bancos, para implantaram os equipamentos de segurança.

Os órgãos públicos atenderam a recomendação e passaram a ser parceiros da iniciativa, mas os bancos ignoraram a parte que lhes cabia.

A segunda fase foi iniciada com a proposição de uma Ação Civil Pública na Justiça Estadual, em razão de os bancos não terem atendido a recomendação do promotor.

Em fevereiro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu pedido do MPPE para obrigar os bancos a adotaram os equipamentos mínimos de segurança.

Os bancos recorreram da decisão alegando não terem condições de arcar com as despesas.