Durante sessão extraordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, por unanimidade, a ampliação do número de desembargadores do Tribunal, passando de 39 para 42 vagas.
O projeto de Lei Complementar que trata do assunto foi apresentado pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Jovaldo Nunes, na manhã desta segunda-feira (19).
O próximo passo para efetivação da proposta será encaminhar o projeto de lei para a Assembléia Legislativa de Pernambuco.
Se aprovado, o documento será remetido ao Poder Executivo para devida aprovação e posterior sanção do governador do Estado.
O projeto de Lei Complementar altera o Art. 17 do Código de Organização Judiciária de Pernambuco, que trata da composição do Tribunal.
De acordo com parecer da Presidência do TJPE, o aumento do número de desembargadores da Casa tem como objetivo principal a melhoria na prestação jurisdicional no Estado.
Nos últimos anos, foi constatado aumento no número de processos novos no Tribunal.
Desse modo, a ampliação no quadro de magistrados de 2º Grau visa atender ao princípio da razoável duração do processo, garantindo maior celeridade e eficiência na tramitação dos feitos.
Custos O aumento de cargos no Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) onera os cofrs públicos em quase R$ 2 bilhõies por ano.
Somente com os três novos magistrados, haverá um impacto financeiro de R$ 355 mil, a contar de abril deste ano.
Como os novos desembargadore terão direito a um grupo de assessores técnicos e de gabinete, no total de 32, são estimados gastos de mais R$ 1,4 milhões, considerando o período de abril até dezembro.
O TJPE diz ser necessária a criação dos cargos em função do elevado número de feitos.
São cerca de 60 mil, somente para julgamento na segunda instância.