Nesta segunda-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, em sessão extraordinária, a criação de três novas centrais de conciliação, mediação e arbitragem.
Garanhuns, Pesqueira e Santa Cruz do Capibaribe foram as cidades escolhidas.
O projeto de lei segue agora para apreciação na Assembléia Legislativa de Pernambuco.
As centrais de conciliação, mediação e arbitragem atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus do Poder Judiciátrio do Estado de Pernambuco, em relação às quais se vinculam institucionalmente na forma prevista nos artigos 73 a 75 da Lei Complementar Estadual n° 100, de 21/11/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) e da Resolução TJPE n° 222, de 04/07/2007, do Tribunal de Justiça.