Redução da quantidade de cargos de indicação política, extinção do foro privilegiado e fim das emendas parlamentares ao orçamento público.
Estas são algumas das propostas elaboradas na 1.ª Conferência Livre do Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (FOCCO-PE), realizada nesta sexta-feira (16), na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF).
As ideias do grupo serão encaminhadas à 1.ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1.ª Consocial).
Realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a 1.ª Consocial busca promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.
Além das etapas preparatórias municipais e estaduais, que vêm sendo realizadas desde julho de 2011 em todo o Brasil, a Consocial conta com conferências livres, como esta, que podem ser realizadas por qualquer grupo de cidadãos.
Para a auditora da CGU Fernanda Calado, o FOCCO-PE, formado por instituições que atuam diretamente no combate à corrupção, não poderia deixar de dar sua contribuição para a conferência. “Acreditamos que o fórum, que lida com a fiscalização do uso dos recursos públicos, tem sugestões interessantes sobre instrumentos que podem tornar mais eficaz o combate à corrupção no país”, afirma.
As propostas apresentadas pelo FOCCO-PE refletem a opinião dos participantes da conferência e não das próprias instituições.
Estiveram presentes na reunião membros e servidores da CGU, Tribunal de Contas do Estado (TCE), SUDENE, Receita Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério do Trabalho, Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal, bem como um representante da ONG Instituto Brasileiro Pró-Cidadania.
O fórum sugere: • Redução da quantidade de cargos de indicação política, privilegiando o preenchimento por meio de concurso público, considerando também o processo de eleição pelos pares; • Garantia do acesso dos órgãos de fiscalização às informações bancárias e fiscais de cidadãos investigados; • Fim das emendas parlamentares ao orçamento público; • Financiamento 100% público de campanhas políticas; • Permissão da execução provisória da pena a partir da condenação por órgão colegiado; • Fim da indicação política para os cargos de ministros e conselheiros de tribunais de contas, procurador-geral e ministros de tribunais, restringindo o acesso aos quadros técnicos das instituições; • Extinção do foro privilegiado; • Transformação da a corrupção em crime hediondo, com elevação das penas, prioridade no julgamento de processos (inclusive com trancamento de pauta) e fim da prescrição com base na pena em concreto; • Proibição de contingenciamento de recursos para custeio e manutenção dos órgãos de controle; • Imposição de restrições para que o serviço público contrate empresas cujos sócios participaram de outras empresas com débitos fiscais, trabalhistas, previdenciários, que tenham ocasionado dano ao erário ou praticado crimes contra a administração.