A líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), acompanhada da vereadora Aline Mariano (PSDB), visitou na manhã desta quarta-feira (14) a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para obter mais informações sobre a tramitação do julgamento da prestação de contas da administração João da Costa, referente ao exercício de 2009.
Elas estiveram nos gabinetes do conselheiro João Campos - responsável pelo pedido de vistas na última sessão - e da presidente do TCE, conselheira Teresa Duere.
De acordo com João Campos, será preciso aguardar o resultado de algumas diligências solicitadas por ele para que o caso retorne ao plenário, processo que pode levar dois meses.
Após elogiar o relatório do conselheiro Carlos Porto, relator do caso, Campos deixou claro que suas dúvidas referem-se especificamente à legalidade da inclusão dos gastos com fardamento e merenda na cota mínima de 25% destinada à Educação. “O objetivo dessa nossa visita ao TCE é entender de forma mais específica essa polêmica que envolve a gestão João da Costa e deixar claro que a oposição acompanhará de perto essa questão, que consideramos de alta relevância para o Recife.
Estamos falando de investimentos em educação e os dados demonstram que as gestões do PT, por mais que tentem passar a imagem de que cuidam das pessoas, esquecem o elemento mais básico.
Sem educação não há como o Recife se desenvolver”, criticou Priscila.
Apesar de a gestão petista apontar que investiu 26% do orçamento de 2009 na Educação, o TCE tem um entendimento diferente e avalia que apenas 20,67% foram destinados para o setor.
Em vez dos R$ 396,9 milhões obrigatórios (25%), foram investidos R$ 328,1 milhões, por esse modo de calcular as contas.
Ainda segundo o conselheiro João Campos, a disposição do TCE é acelerar o processo, respeitando o ritual de apuração das diligências. “Esse julgamento é simbólico para a cidade do Recife porque a desobediência do PT em investir ao menos 25% em educação já vem desde 2004.
Esse não é o Recife que os recifenses necessitam e merecem”, finalizou a vereadora Priscila Krause. “Eleito em outubro de 2008, João da Costa marcou o início da sua gestão com uma promessa arrojada para a rede de educação municipal: a entrega de 40 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´s) até o final de 2012.
Apesar do compromisso, nenhum desses novos equipamentos foi entregue a 8 meses do prazo final”, criticaram as vereadoras de oposição.