No âmbito da Saúde, em Pernambuco, será criado um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas.
Três unidades, que já estão em funcionamento, também passarão a atender casos de uso de álcool e outras drogas 24 horas.
Serão também criados 20 novos leitos em enfermarias de Hospital Geral.
No município, já existem sete Consultórios na Rua.
No total, o investimento da Saúde, até 2014, deve ficar em R$ 74 milhões.
Especificamente para Recife (PE), o Ministério da Saúde já autorizou e repassou, em dezembro de 2011, R$ 480 mil de um total de R$ 2,8 milhões para o primeiro semestre de 2012.
A verba se destina à qualificação de três CAPS AD II para CAPS AD III, com o objetivo de prestarem atendimento 24 horas, e implantação de três novas Unidades de Acolhimento Adulto e uma Unidade de Acolhimento Infantil, até junho de 2012.
Os locais para implantação dessas unidades foram escolhidos por registrarem alta concentração de uso do crack.
O Ministério da Saúde também ampliou o teto financeiro de média e alta complexidade para aumento do financiamento dos CAPS existentes para R$ 7,1 milhões este ano.
O MDS irá reforçar a oferta de serviços socioassistenciais, que serão integrados com a rede de saúde, nos casos em que, além do uso de drogas, for observada a situação de vulnerabilidade social.
Os 126 Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), com capacidade para realizar 6.840 atendimentos em 121 municípios de Pernambuco, terão repasse mensal ampliado para R$ 1,1 milhão.
Desses 126, dois – com capacidade de atendimento para até 160 pessoas – estão em Recife.
O estado já conta também com sete Centros de Referência para Pessoas em Situação de Rua.
A capacidade de atendimento total irá praticamente dobrar – das atuais 560 pessoas para mil atendimentos mensais.
O repasse para isso sobe de R$ 91 mil para R$ 118 mil por mês para cada unidade.
Em Recife, há dois centros desse tipo.
A partir deste mês, com a pactuação na Comissão Intergestora Tripartite (que reúne governos federal, estaduais e munucipais), essas unidades ampliam o atendimento de 160 para 400 pessoas por mês. .
Quando a abordagem na rua for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, assistência social e segurança contarão com o apoio de conselheiros tutelares para encaminhar à família ou ao Sistema de Justiça, quando for o caso.
Os Conselhos terão o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e serão o elo com os atores do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes.
A SDH realizará a formação dos Conselheiros Tutelares, especificamente em relação à abordagem de dependentes.