A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na sessão desta terça-feira, a compra de títulos públicos pela Prefeitura do Recife, em 2004, através do banco alemão Deutsche Bank, com recurso do Fundo de Previdência dos Servidores, por preços unitários muito acima dos que eram praticados no mercado.

O prejuízo dado ao Fundo foi superior a R$ 4 milhões.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega, que, em seu voto, determinou o envio dos autos ao Ministério Público de Contas para que exare representação para o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Banco Central.

De acordo com o Relatório de Auditoria, o processo foi iniciado por provocação do Banco Central, que, através de ofício datado de 2009, comunicou ao TCE a existência de “indícios de irregularidades” na compra desses títulos.

O TCE fez a apuração e inicialmente indicou como responsáveis pela operação Vera Berenguer Moury Fernandes e Gilson Gonçalves Guerra, imputando-lhes um débito no valor de R$ 4.607.778,80.

A DEFESA - O Banco Alemão, através de ofício, informou ao TCE que agiu na condição de “agente custodiante” e não de parte na negociação dos títulos públicos.

E acrescentou que não decidiu sobre a compra nem teve interferência no preço praticado, apenas cumpriu as instruções recebidas da Prefeitura do Recife.

Os autos foram enviados ao Ministério Público de Contas e o procurador Gustavo Massa opinou pela irregularidade da operação.

De acordo com seu parecer, a empresa QUANTIA D.T.V.M.

Ltda “fazia parte de um esquema fraudulento que lesou várias instituições públicas no país”, sendo seu alvo principal os fundos de pensão.

Entretanto, considerando que Vera Berenguer e Gilson Gerra “não detinham conhecimento técnico para detectar o prejuízo da operação” e que não há provas concretas da existência de dolo ou culpa contra eles, o relator decidiu enviar cópias dos autos ao Ministério Público para que faça uma investigação mais aprofundada, dado que o TCE não pode quebrar sigilo bancário e fiscal nem realizar escuta telefônica.