Nesta quarta-feira (14), às 9 horas, no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) vai instalar uma inspeção nas duas varas do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.
A ação é uma resposta do órgão e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para ao atual acúmulo de processos nas varas, que chega ao número de 2.730. “Por conta de uma deficiência estrutural de vários anos, o volume de trabalho da primeira vara do Júri de Jaboatão era maior que a capacidade de qualquer juiz.
Seria humanamente impossível ele sozinho conseguir solucionar o problema.
A iniciativa objetiva unir esforços, em apoio à magistrada Inês Albuquerque”, afirma o corregedor geral da Justiça, Frederico Neves, citando a juíza titular da primeira vara do Tribunal do Júri de Jaboatão.
Baseado na proposição da CGJ (anexo), o Conselho da Magistratura do TJPE declarou regime especial para as duas varas e designou nove juízes para ajudar a juíza titular a solucionar o grande volume de processos de Jaboatão. “Este trabalho é uma continuação do mutirão e da instalação da segunda vara do Júri de Jaboatão, feitos realizados na gestão do ex-presidente José Fernandes de Lemos”, complementa o corregedor Frederico Neves.
De acordo com a proposição da Corregedoria Geral da Justiça (LINK), foi verificada a existência de congestionamento especificamente na fase de instrução dos processos, que antecede a sentença de pronúncia.
Ou seja, faltavam juízes para a realização das audiências.
Diante dos fatos, o corregedor Frederico Neves publicou o Provimento N°3/2012 (anexo), instituindo o Regulamento do Regime Especial das 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
Neste regulamento o corregedor define uma equipe de juízes e a forma como eles irão atuar, além de uma inspeção para evitar a prescrição da pretensão punitiva do Estado, o que significa a perda do direito que o Estado tem de punir.