O senador Humberto Costa (PT/PE) discutiu com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília, temas relevantes para a saúde de Pernambuco e do país.
Além de solicitar novas informações sobre recursos aplicados pelo Ministério no estado, Humberto pediu o apoio do governo para projetos na área de saúde que estão tramitando no Senado.
Entre os projetos debatidos estão o que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRF).
A Lei estabelece obrigações e define responsabilidades para os gestores de saúde nas esferas federal, estadual e municipal.
De autoria de Humberto, o PLS nº 174/2011 cria mecanismos que asseguram a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde, define procedimentos de ajuste de conduta em situações de não cumprimento e estabelece punições administrativas e criminais para casos de gestão fraudulenta. “É um projeto importante que vai modernizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir um melhor atendimento à população”, comentou Humberto.
Para o senador, o Senado tem dado contribuições relevantes para o SUS e o apoio do governo é fundamental.
Ministro da Saúde no governo do presidente Lula, Humberto tem trabalho no Senado em propostas para a área, bem como para os direitos humanos e desenvolvimento regional.