O PPS dará entrada, às 14.30h desta quinta-feira, com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o prefeito João da Costa, em função do descumprimento, por parte da Prefeitura do Recife, da destinação do piso constitucional de 25% de todos os recursos municipais para a educação básica.
A ação do PPS se baseia em pareceres do Tribunal de Contas do Estado, que apontam, seguidamente, para o descumprimento deste preceito constitucional.
Com base no Decreto Lei 201, de 1967, incisos 3o e 5o, o PPS pedirá que o Ministério Público denuncie o prefeito por crime de responsabilidade.
Segundo argumentam a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque e o ex-deputado Raul Jungmann, o Recife apresenta um quadro caótico na área educacional, dispensando baixos salários para professores e trabalhadores da rede municipal de ensino e convivendo com escolas em situação precária. “Se o crime de responsabilidade for confirmado pela Justiça, a decisão poderá levar ao afastamento de João da Costa em definitivo do comando da Prefeitura do Recife, a sua detenção por um período de 3 meses a três anos e a sua inegibilidade por até 5 anos”. “O resultado disso é que nossa educação obtém péssimas notas no índice de Desenvolvimento da Educação Básica”, diz Raul Jungmann .
O IDEB é o instrumento do Ministério da Educação para medir no nível escolar do ensino básico no Brasil.