O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco propôs, na Justiça Federal, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Maraial (distante 159 quilômetros de Recife) José Pereira da Silva Filho.
O ex-gestor, que assumiu a prefeitura entre os anos de 2005 e 2008, é acusado de omissão na prestação de contas de convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município.
O procurador da República responsável pelo caso é Edson Virgínio Cavalcante Júnior.
Segundo consta na ação, a prefeitura de Maraial celebrou, em 2006, convênio com a Funasa no valor de R$ 300 mil para realizar melhorias sanitárias domiciliares, com a construção de 90 banheiros.
Apesar de o município ter recebido o valor parcial de R$ 240 mil, apenas 35 banheiros tinham sido construídos até fevereiro de 2010, o que corresponde a apenas 35,9% das obras.
O ex-prefeito é acusado pelo MPF de não ter prestado contas da aplicação de R$ 163 mil.
Caso seja condenado, o ex-gestor deverá ressarcir os danos causados aos cofres públicos, pagar multa e ficará impossibilitado de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
Além disso, terá seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 a 8 anos.