O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, quer que o piso nacional dos professores seja cumprido por todos os municípios de Pernambuco.
Neste sentido, emitiu uma recomendação aos promotores de Justiça, publicada na edição desta terça-feira (06/03) do Diário Oficial, para que fiscalizem nos respectivos municípios se as prefeituras estão respeitando a lei federal que fixou o novo salário base do magistério público em R$ 1.451, por 40 horas semanais de trabalho.
Caso os prefeitos não estejam cumprindo, o procurador recomenda aos membros do Ministério Púbico de Pernambuco que adotem as “medidas necessárias” para observância da lei, incluindo ações judiciais.