A Frevo Brasil Indústria de Bebidas LTDA apresenta, nesta terça-feira (6), um plano de recuperação para os seus 329 credores que estarão reunidos em assembleia-geral.
O objetivo do encontro é detalhar como a empresa vai saldar a dívida total de R$ 168.759.794,35 e ainda se manter em atividade.
A assembleia ocorrerá às 14h no auditório da ala sul do 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.
O evento é uma das etapas do processo de recuperação judicial da Frevo Brasil, que está em crise econômico-financeira.
A ação está tramitando na 26ª Vara Cível da Capital desde 23 de agosto de 2011, quando o pedido de recuperação foi deferido com fundamento na Lei de Recuperação e Falências (Nº 11.101/2005).
A recuperação judicial tem o objetivo de viabilizar a superação da situação de crise de uma empresa endividada, permitindo a preservação da indústria e da atividade econômica, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores.
Entre os 329 credores, estão ex-funcionários, instituições financeiras, investidores, parceiros comerciais, fornecedores de produtos e prestadores de serviço.
O plano de recuperação já foi apresentado à Justiça no dia 24 de outubro de 2011, sessenta dias após o início da ação como determina a Lei Nº 11.101/2005.
Os credores e quaisquer interessados poderão obter cópia do arquivo no cartório da 26ª Vara Cível da Capital e no endereço eletrônico www.frevo.com.br/rj.html.
Também é possível consultar o processo pelo site do TJPE (www.tjpe.jus.br).
Basta clicar no link Consulta Busca Processual 1º Grau.
Em seguida, selecionar a opção Busca por número NPU e digitar o número 0044794-75.2011.8.17.0001.
O advogado Silvio Rolim coordenará a realização da assembleia.
Ele foi nomeado pela 26ª Vara Cível para ser o administrador judicial do processo de recuperação no início da ação.
Durante o evento, os credores vão deliberar sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial.
A apresentação do plano será feita pela Frevo.
Os credores avaliam.
A apuração é realizada pelo administrador judicial.
O resultado é pronunciado na própria assembleia.
Se houver rejeição do plano, o juiz titular da 26ª Vara Cível do Recife, Damião Severiano de Sousa, poderá decretar a falência da empresa.
A assembleia será instalada com a presença de mais da metade das três classes de credores.
Caso não haja quorum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para uma segunda assembleia marcada para o dia 13 de março de 2012, no mesmo local e horário, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores.
O edital de convocação foi publicado na página 609 Diário de Justiça Eletrônico do dia 14 de fevereiro pelo titular da 26ª Vara Cível, juiz Damião Severiano de Sousa.
Cópias do aviso de convocação da assembleia também ficaram afixadas na sede da Frevo no Recife e nas filiais da Bahia e do Ceará.