Em resposta sobre declarações do Simpere, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife (Seel) informa: O Piso Salarial Nacional do Magistério é pago pela Secretaria desde 2009, tomando como base de cálculos a regra da proporcionalidade prevista na Lei e em comum acordo com o Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere).
Desde janeiro de 2011, o valor do Piso é de R$ 1.187,97, para uma carga horária de 40 horas semanais, ou seja, 200 horas mensais.
Os professores com nível médio (Professor I - Educação Infantil, 1º e 2º ciclos, com Magistério) da Rede Municipal do Recife têm jornada de 29 horas semanais, ou seja, 145 horas mensais.
Para esta categoria, a Secretaria de Educação recorreu ao cálculo da TVB/Tabela de Vencimentos Básicos do Grupo Operacional Magistério (GOM) com base na proporcionalidade de carga horária correspondente, garantida na Lei, conforme demonstrado a seguir: R$ 1.187,97 dividido por 40, multiplicado por 29 (horas semanais); ou seja, o salário é de R$ 860,58.
O Recife paga, atualmente, R$ 920,75 à categoria.
Ou seja,mais que o Piso proposto pelo MEC em 2011, considerando-se a proporcionalidade Carga Horária/Valor do Piso.
A Secretaria lembra que, de acordo com o Art. 2º, parágrafo 3º da Lei do Piso, os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho também serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no artigo.
Quanto à atualização anual, esta é estabelecida pela Seel também conforme a Lei, sendo calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental Urbano.
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