A Corte Especial do TJPE vai julgar, na segunda-feira (5), o juiz Joaquim Lafayette Neto, titular da 5ª Vara Criminal do Recife.
Através do processo administrativo 47/2011, o magistrado é apontado como autor de faltas disciplinares cometidas na véspera do Natal de 2010.
Embriagado, em bar de quinta categoria de Casa Amarela, o juiz teria batido em mulheres que rejeitaram seu carinho e ameaçado-as com um revólver.
Desarmado por uma das mulheres, o juiz ainda fez xixi na rua, antes que a policia chegasse.
Toda a ação foi filmada por emissora de televisão.
Em sua defesa, ele diz que ficou embriagado involuntariamente, por ser diabético e não ter se alimentado naquele dia.
Quando decidiu pela abertura do processo administrativo, a Corte Especial entendeu que o juiz aceitou o risco de se embriagar, pois sabia da sua doença e da condição de jejum.
O então corregedor geral de Justiça, Bartolomeu Bueno, não aceitou a alegação de embriaguês involuntária. “Lembro que, na minha época de faculdade, o professor chegava a dar exemplo: o sujeito que cai em um barril de cachaça embriaga-se sem querer.
Mas não consigo entender como uma pessoa que sabe ser portadora de diabetes ingere bebida alcoólica e ainda não se alimenta”.
Para todos os desembargadores que votaram pela abertura do processo, um juiz de direito não pode se embriagar em público, nem uma vez.
Com tal atitude, o magistrado teria ferido o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Nas razões finais, o procurador geral de Justiça pediu que o juiz Joaquim Lafayette Neto receba a pena máxima prevista, que é de aposentadoria compulsória.