A Comissão de Finanças distribuiu, nesta quarta, projeto de lei de autoria parlamentar que cria o Programa IPVA Legal.
A ação tem o objetivo de conceder desconto no pagamento do referido imposto para o proprietário de veículo que não cometer infrações de trânsito.
Poderá ser beneficiado o motorista que não receber penalidades no ano anterior ao licenciamento anual de veículos.
O desconto previsto pela medida é de dez por cento no valor total do IPVA.
O proprietário que cometer infrações de trânsito perderá o direito ao abatimento no ano subsequente.
O projeto foi apresentado pelo deputado Vinícius Labanca, do PSB.
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a iniciativa pode funcionar como uma política de prevenção a acidentes, pois estimula os condutores de veículos a dirigir com mais prudência e responsabilidade.
Na Comissão de Finanças, a matéria será relatada pelo deputado Tony Gel, do Democratas.