Nota da Secretaria de Imprensa O Governo do Estado de Pernambuco, em relação ao artigo “As contradições de Eduardo”, publicado no último dia 26 no Jornal do Commercio e no Blog de Jamildo, faz os seguintes esclarecimentos: Não há nenhuma contradição entre as iniciativas do Governo de Pernambuco de desenvolver um programa de parcerias público privadas (PPPs), que é modelo no Pais, e a criação de organismos como a Empresa Pernambucana de Transporte Intermuniciipal (EPTI) e a Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe).

A EPTI, uma das estatais cuja criação é criticada no texto, é na verdade uma agência fiscalizadora, reguladora do setor privado.

Não tendo, portanto, o papel de realizar nenhuma ação empresarial, mas sim o de ditar politicas para um setor que funciona por concessão pública.

Portanto, não há contradição com a política de concessões implantada pelo Governo de Pernambuco, uma vez que cabe também ao Estado o papel de fiscalizar os serviços concedidos.

A EPDR, embora o Estado tenha sido autorizado pela Assembleia Legislativa a criar, nunca foi, de fato, implantada, não havendo portanto aumento de gastos públicos.

Além do mais, o órgão se destinaria a apoiar a pequena irrigação e a agricultura familiar, numa ação condizente com o papel do Estado.

Ao criticar a Agefepe, no afã de apontar as contradições do governo, o autor esquece o papel do microcrédito para a economia do País e a dificuldade que os pequenos empreendedores enfrentam para ter acesso às linhas de financiamento das instituições financeiras.

Ou esta não seria uma área que necessita, efetivamente, de apoio governamental?

Diferentemente do que faz parecer o texto, a Agefepe não concedeu apenas dois empréstimos, e sim duas operações-programa que beneficiaram 400 jovens empreendedores do Agreste e da Zona da Mata do Estado, na modalidade microcrédito (R$ 100 mil), além de 24 empresas do setor têxtil e de confecções de Pernambuco (R$ 1 milhão).

Dos R$ 35 milhões que compõem o capital inicial da Agência de Fomento, R$ 15 milhões são originados do Tesouro do Estado, enquanto os outros R$ 20 milhões foram captados junto ao Governo Federal.

Ou seja, são mais recursos para investimentos e para fomentar o desenvolvimento do Estado.

Como se pode ver, o Governo de Pernambuco cuida de colocar em pratica mecanismos que modernizam a gestão pública e produzem resultados para todos os pernambucanos.

Bom exemplo disso é o programa de parcerias público-privadas (PPPs) de Pernambuco, disparado, o mais bem sucedido do Brasil.

E, como diz o próprio texto em questão, as concessões cumprem o papel de aliviar os cofres públicos e abrir caminho para que os recursos sejam direcionados a áreas efetivamente carentes de investimentos.

Este foi um dos aspectos que possibilitou a Pernambuco, mesmo em meio a uma crise global, bater sucessivos recordes de investimento público – alcançandoR$ 2,5 bilhões em 2011, quando a média histórica mal chegava aos R$ 600 milhões.