A Procuradoria Geral do Estado está promovendo, esta semana, uma série de desapropriações em terrenos de empresas com débitos fiscais com o Estado.
A medida envolve duas frentes: o ajuizamento de ações de desapropriação no Poder Judiciário Estadual e a celebração de escrituras públicas.
Com a compensação tributária, a Procuradoria irá recuperar, aproximadamente, R$ 200 milhões.
Além de haver o interesse público nos imóveis, para viabilizar o fomento de novos empreendimentos, as desapropriações encerram o débito de grandes devedores fiscais.
Inscritos na Dívida Ativa do Estado, os processos tramitavam há mais de 10 anos na Justiça. “Trata-se de importante ação do Governo do Estado, em que todos saem ganhando.
Por um lado, o Estado recebe débitos importantes, de difícil recuperação e atende à demanda por áreas decorrentes do forte aquecimento da economia.
Por outro lado, as empresas têm a oportunidade de regularizar a sua situação fiscal, saldando débitos que teriam muita dificuldade de pagar de outra forma”, explica o procurador geral do estado, Thiago Norões.
As ações foram ajuizadas na Vara da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes e nas varas únicas de Gameleira e de Barreiros.
A área a ser desapropriada, nesses municípios, possui 1.741 hectares, o que corresponde a uma repercussão de R$ 66,9 milhões.
Já a celebração das escrituras públicas, cujos acordos são extrajudiciais, envolve imóveis nos municípios de Araçoiaba e de Goiana.
O acordo com as empresas deverá ser assinado até hoje (17), prazo estipulado pela Lei Complementar 184/2011 para parcelar débitos constituídos até 31 de dezembro de 2001, com redução de multas e de juros.