Procuradoria do Estado critica decisão que afasta presidente da Funase e avisa que irá recorrer

Embora ainda não tenha sido notificada oficialmente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estranha a decisão da juíza Hélia Viegas Silvas, da Vara da Infância e da Juventude do Cabo de Santo Agostinho, de determinar o afastamento do diretor-presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Alberto Vinicius Melo do Nascimento.

Ao tomar conhecimento da notícia através da imprensa (Blog de Jamildo), a PGE avisa que irá recorrer da decisão.

O procurador geral do estado, Thiago Norões, afirma que a nomeação e a exoneração do diretor-presidente da Funase são atos exclusivos do governador. “A juíza não tem competência para questionar um ato do governador.

Isso só poderia ser feito pelo Tribunal de Justiça”.

Norões afirma, ainda, que a decisão representa uma intrusão do Poder Judiciário no Poder Executivo.

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