Parecer ministério público de pernambuco View more documents from Daniel Guedes.
Em sua resposta ao Partido Popular Socialista (PPS), que questionou o recebimento de auxílio-moradia por parte dos poderes instituídos em Pernambuco, o Ministério Público do Estado confirma que assim como acontece na Assembléia Legislativa de Pernambuco, também no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e no próprio Ministério Público do Estado de Pernambuco, há o recebimento da mesma gratificação.
De posse desta resposta, o PPS decidiu entrar com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de questionar esta gratificação e pedir a sua suspensão de forma imediata.
O Parecer do Ministério Público segue em anexo.
Embora tente esclarecer que o recebimento de tal gratificação não estaria enquadrado como um “auxílio-moradia”, o Ministério Público de Pernambuco explica que a questão terá que ser analisada pelo Conselho Nacional do Ministério Público de Pernambuco, uma vez que o Ministério Público do Estado está impedido de realizar tal investigação por ser ele também um dos entes a serem investigados.
O Ministério Público de Pernambuco respondeu aos questionamentos do Partido Popular Socialista, que solicitou no início deste ano, abertura de investigação acerca do recebimento do auxílio-moradia por parte dos deputados estaduais, de integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e do próprio Ministério Público Estadual de Pernambuco.
A presidente estadual do PPS de Pernambuco, Débora Albuquerque, está a disposição para falar sobre esta questão.