A líder da oposição à gestão João da Costa (PT) na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), apresentou na tarde desta quinta-feira (9) um projeto de lei que tem como objetivo inserir o Baile Municipal do Recife no calendário oficial da cidade, fato que facilitará o acesso da sociedade à prestação de contas da festa, atualmente indisponível ao cidadão.

O projeto institui regras e procedimentos para a organização do Baile, entre eles a criação de um Comitê Executivo e a realização de uma audiência pública.

A matéria indica a Fundação de Cultura da Cidade do Recife como a unidade executora do Baile.

A lista de patrocinadores em 2012 – entre patronos, beneméritos, apoiadores e colaboradores – inclui as empreiteiras responsáveis pela requalificação da orla de Boa Viagem, da construção de Centros Municipais de Educação Infantil, fornecimento de material de consumo para a rede municipal de ensino, recuperação de policlínicas, elaboração do projeto da Via Mangue, modernização da rede semafórica do Recife, dentre outros.

Para Priscila, todas as empresas têm o direito de patrocinar eventos da importância do Baile Municipal, mas as operações que envolvem agentes públicos e pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos precisam ser divulgadas de forma ampla. “Uma festa tão importante, que é uma marca do nosso carnaval, realizada pela própria Prefeitura do Recife, e patrocinada por empresas que prestam serviços à PCR, não pode ficar sem a fiscalização da sociedade.

O projeto de lei tem a intenção de amarrar o Baile Municipal ao calendário da cidade e, assim, impedir que a gestão retire o corpo quando questionada sobre informações financeiras e administrativas relativas ao Baile como ocorreu no ano passado”, lembrou.

O regimento interno da Casa prevê que um projeto de lei tem 60 dias para ser apreciado nas comissões para, posteriormente, ser votado no plenário.

De acordo com informações oficiais, 14 das 27 empresas patrocinadoras do evento são prestadoras de serviços de secretarias e órgãos da administração municipal.

Um estudo preliminar conclui que são mais de 77 contratos assinados, num montante de cerca de R$ 94 milhões.