O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Henrique Neves Mariano, esteve no Gabinete do Prefeito do Recife, nesta quarta-feira (08) para transmitir o apoio da instituição à assinatura do projeto de Lei Municipal da Ficha Limpa, realizada pelo prefeito João da Costa na ocasião.
A proposta pretende adequar a Lei Orgânica do Recife à Lei Complementar n° 135/10, que inabilita os “fichas sujas” de exercer algum cargo público.
No caso do Recife, a regra vai valer, caso aprovada, para cargos comissionados, inclusive secretários e empresas contratadas para prestar serviço. “Esta iniciativa está em total acordo com o que a OAB em Pernambuco vem batalhando para instituir.
Como presidente da instituição, gostaria de parabenizar o prefeito João da Costa por esse ato de vanguarda, que deve ser disseminado pelo País.
O Brasil chegou a um patamar que não há mais espaço para políticos que fazem uso de cargos públicos para benefício próprio”, disse o presidente da OAB-PE.
O projeto, enviado a Câmara dos Vereadore, propõe uma alteração do texto de três artigos (60, 63 e 71) da legislação municipal.
Assim, estaria vetada a nomeação de pessoas e empresas que estejam relacionadas ou tenham cometido crimes de lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, crimes eleitorais, dentre outros, tanto para cargos comissionados, como para serviços contratados pela Prefeitura.
João da Costa assina projeto de lei que amplia o Ficha Limpa no Recife