O juiz Marcos Aurélio Mendonça de Araújo, da Segunda Vara Civil da Comarca de Igarassu, determinou hoje, por meio de liminar, o afastamento do prefeito de Araçoiaba, Severino Alexandre Sobrinho, ex-PMDB.
Em setembro do ano passado, o prefeito já havia passado por situação semelhante, tendo assumido o vice.
No entanto, a justiça o reconduziu ao cargo.
Na época, assumiu como prefeito em exercício da cidade, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Carlos Jogli (PSDB).
O novo pedido de afastamento atende a um novo pedido do Ministério Público do Estado, que moveu ação civil pública alegando improbidade administrativa por parte do prefeito.
O juiz de direito determinou ainda que o vice-prefeito Carlos Jogli assuma a Prefeitura, “até ulterior deliberação”.
A decisão judicial é resultado do pedido de afastamento do prefeito, feito pelo promotor de Justiça Roberto Brayner Sampaio, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), dentro dos autos da Ação Civil Pública de improbidade administrativa, movida pela promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho.
O pedido de afastamento foi feito no sentido de preservar as provas das irregularidades que vinham sendo investigadas pelo MPPE.
De acordo com Roberto Brayner, ficou constatado que o prefeito Severino Alexandre Sobrinho estava fazendo algumas manobras para fraudar licitações e promover a retirada de documentos da Prefeitura. “Diante disso, foi comprovado que o prefeito-réu tem efetivo potencial para prejudicar as investigações”, observou o promotor.
Na mesma liminar, o magistrado encaminhou ofício aos estabelecimentos bancários com os quais a Prefeitura opera, determinando que, a partir desta decisão, não mais reconheçam a titularidade do prefeito, ora afastado, para a movimentação das contas bancárias.
O promotor destacou, ainda, o trabalho conjunto desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, no sentido de investigar as irregularidades e preservar o patrimônio público do município de Araçoiaba, que é um dos mais pobres da Região Metropolitana do Recife.
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