O prefeito de Araçoiaba ficará afastado de suas funções, sem perda da remuneração mensal a que faz jus, até decisão judicial em contrário.
O vice-prefeito, Carlos Jogli Albuquerque Tavares Uchoa, vai sucedê-lo imediatamente.
O presidente da Câmara Municipal de Araçoiaba será notificado da decisão.
Os estabelecimentos bancários nos quais a Prefeitura tenha contas também receberão ofícios, para que não reconheçam mais a titularidade do gestor para movimentações financeiras enquanto durar o afastamento.
Segundo o juiz que deu o despacho, o objetivo é garantir a preservação documental de provas, bem como o andamento da instrução processual da ação civil pública (NPU 0003041-48.2011.8.17.0710).
Na medida cautelar apresentada, o MPPE apresentou provas de que o prefeito de Araçoiaba, Severino Alexandre Sobrinho, ao retornar ao exercício do cargo por decisão judicial, promoveu atos que perturbam a produção de provas no processo, como a manipulação documental e a ameaça a testemunhas, bem como a iminência de novos ataques ao patrimônio público. “É fato comprovado que ao assumir provisoriamente a direção do executivo municipal o vice-prefeito, acompanhado de testemunhas (inclusive um oficial de justiça), constatou a burla na documentação, e a intenção de mascarar licitações”, escreveu o juiz Marco Aurélio Mendonça em sua decisão interlocutória.