“São os mesmos princípios que estão inseridos na Lei da Ficha Limpa.

Pela Lei Complementar 135, os candidatos que já foram condenados em atos e ações de improbidade adminstrativa, em segunda instância, não podem ser candidatos, é isso a Ficha Limpa.

O que é que a Prefeitura do Recife fez?

Resgatou esses critérios e instituiu num projeto de lei que foi enviado para a Câmara Municipal, no sentido de que as contratações para os agentes que irão trabalhar na estrutura administrativas do município preencham aqueles mesmos requisitos que foram definidos pela Ficha Limpa”, didático, explicou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Ora, o projeto de lei a que se refere Mariano foi assinado na manhã desta quarta-feira (8) e será votado, segundo o presidente da Câmara dos Vereadores, Jurandir Liberal (PT), em no máximo 60 dias.

Caso aprovado, o que muito provavelmente deverá acontecer, fica determinado que cargos comissionados como secretarias e presidências das companhias ligadas à PCR não poderão se ocupados por “fichas sujas”. “O que se quer no momento em que se envia um projeto de lei que obriga que as pessoas não tenham condenação e não estejam naquelas hipóteses que causem a inegibilidade por falta de probidade, evidentemente não é uma inegilibidade genérica, porque não necessariamente todos os secretários ou pessoas de cargo comissionados são ligados à partidos, mas as inegilibilidades que apontam para uma improbidade.

O projeto se trata de uma exigência de probidade e de honestidade com a coisa pública”, contou o secretário para assuntos jurídicos da Prefeitura, Cláudio Ferreira.

O projeto de lei é fruto de uma reflexão dos poderes executivo e legislativo com a sociedade civil, que há algum tempo tem ido às ruas exigir mais transparência e responsabilidade com os agentes públicos.

Jurandir Liberal garante ainda que foi também acordado o fato de o projeto partir do executivo. “Nós fomos procurados por representantes da sociedade civil para que fosse apresentada essa iniciativa, e nós analisamos e vimos que fosse de iniciativa da Câmara com certeza ele teria alguns vícios, e poderia ser vetado.

E numa oportunidade conversei com Cláudio Ferreira a respeito e entendemos que deveria ser mesmo uma iniciativa do executivo”, disse o vereador que aproveitou para lembrar a posição de vanguarda da cidade com uma medida dessa natureza.

O prefeito João da Costa, entretanto, lembrou que não deveria sequer haver a necessidade de uma lei como esta, pois é de esperar que qualquer gestor componha sua equipe com base em critérios semelhantes.

A lei, contudo, serve para garantir que não haja a possibilidade de se negligenciar o bom senso e a responsabilidade dos gestores públicos. “Estamos enviando um projeto de Lei Municipal da Ficha Limpa, nada mais natural.

O ideal era que precisasse ter uma lei como essa, mas infelizmente agente precisa hoje regulamentar algumas questões entre o estado e a sociedade do Brasil, porque a medida que o Brasil cresce, cresce a complexidade das relações entre o estado e a sociedade.

E esse problema não de agora.

Onde tem poder tem a tentativa de alguém querer subornar quem estar no poder”, declarou.

João da Costa sabe, no entanto, que com medidas como essa pode-se iniciar um quadro de inversão de alguns valores que levam algumas pessoas e alguns grupos políticos e econômicos a fazem mal ou não fazerem a distinção dos interesses públicos e específicos de cada um.

E por isso, lembrando o economista Carlos Matos, defende uma maior participação popular na fiscalização e tomada de decisões por parte do Estado. “A gente não precisa fazer pompa ou soltar balão porque está enviando um projeto de lei desses.

O importante é reforçar o compromisso com as demandas sociais legítimas que brotam dos anseios sociais que buscam uma nova relação com Estado, que busca eficiência.

O advento da Ficha Limpa é um recado da sociedade que tem que ter contraposição com a responsabilidade coletiva e com os atos adminstrativos do Estado.” Um bonito exemplo do que se referia o prefeito foi a particiapação do estudante Karlos Bungenstab na cerimônia.

Em seu discurso, o jovem sempre presente nas passeatas fez seu apelo: “A sociedade precisa se organizar e participar para inverter esse quadro generalizado de corrupção e impunidade que a gente vê no poder público hoje.

Se a gente não se mobilizar a impunidade vai continuar!”