Em entrevista ao apresentador Mário Neto, da Rádio JC CBN Recife, na manhã desta quarta-feira (8), Décio Padilha, presidente em exercício da Compesa, esclareceu algumas dúvidas sobre a Parceria Público-Privada (PPP) para a ampliação do esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife.

Uma das dúvidas recorrentes é se a assinatura da PPP implicaria na privatização da Empresa e de possíveis demissões dos funcionários. “Hoje a Compesa é 100% do Estado.

Antes da nossa gestão (2006), houve uma tentativa de privatização e o desfecho foi a Caixa Econômica ficar com 30% da Compesa.

A PPP não tem nada a ver com privatização, aumento de tarifa ou demissão em massa”, afirmou Padilha. “Os funcionários que trabalham em esgoto, hoje, serão reaproveitados para trabalhar na água e não terão prejuízos em seus empregos.

Falo isso em nome do nosso presidente e do governador”, reforçou Décio Padilha.

De acordo com ele, a PPP é apenas uma forma diferente de contratação de serviços e execução de obras. “Hoje quem troca a tubulação estourada da Compesa é uma terceirizada, contratada através de licitação.

Pela PPP, a empresa que vencer a licitação vai receber de acordo com o indicador de desempenho e não por serviço prestado”, disse. “Cada vez que a empresa coleta, trata o esgoto e faz ligações, receberá pelo resultado dos serviços executados de acordo com as metas e indicadores mensais.

Na minha opinião, a PPP é uma contratação por serviço terceirizado inteligente, diferente do que praticamos hoje”, avalia Décio Padilha.

Segundo ele, nos vigentes contratos de terceirização, a Compesa paga pelo serviço executado, e não por desempenho e produtividade da empresa executora.

A PPP prevê o investimento de R$ 4,3 bilhões para universalização do esgoto na RMR em 12 anos. “O Governo do Estado e a Compesa estão fazendo isso de forma pioneira no País.

Não existe nenhuma PPP, nem no Sudeste, nem em Brasília, com investimentos deste porte.

A expectativa é que, entre julho e agosto, ocorra a assinatura de contrato”, informa. “Muitos clientes e formadores de opinião perguntam se vai haver tarifaço em decorrência da PPP.

Respondo que não haverá reajuste de tarifa de esgoto em decorrência da PPP.

A regra tarifária é a prevista no REGULAMENTO GERAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DECRETO 18.251/94, o qual estabelece competência da ARPE para reajustar e fixar tarifa de esgoto”.

LICITAÇÃO – Durante 45 dias, o edital ficou à disposição para consulta pública e, no dia 31 de janeiro, encerrou o prazo legal para que a sociedade desse sugestões.

Agora, o edital da PPP está em fase de aperfeiçoamento para que, até o dia 17 de março, seja lançada a versão definitiva do documento, de acordo com a Lei.

Segundo Décio Padilha, devem participar do pregão de 15 a 20 grandes empresas do País especializadas no serviço.

A que ganhar a licitação terá direito a operar o serviço de esgoto na RMR por 35 anos e terá a obrigação de expandir e universalizar o serviço de esgoto. “Cerca de 78% das doenças gastrointestinais são causadas pela ausência do esgotamento sanitário.

Isso é política importante de saúde pública que finalmente o Estado dará uma solução”, aposta ele. “Nossos índices são medievais, temos 21% de serviços de esgoto no Estado e 28% na RMR.

Isso é muito baixo, mesmo comparado à região Nordeste.

A PPP é a melhor solução para o esgotamento sanitário de Pernambuco”, conclui Décio Padilha.