Ministros do STF decidem manter poderes de investigação do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o aval da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir processos contra magistrados suspeitos de irregularidades.

Para isso, os conselheiros não precisam esperar as investigações das corregedorias dos tribunais de Justiça ou justificar a decisão.

Essa foi a posição de 6 dos 11 ministros da Corte, que votaram por manter os poderes do CNJ intactos.

Para esse placar, o voto da ministra Rosa Weber, que assumiu a cadeira no STF no dia 19 de dezembro, foi decisivo.

A ministra recém-chegada ao Supremo votou por manter o poder do Conselho de processar magistrados, driblando o corporativismo que atinge algumas corregedorias de tribunais locais e que motivou a criação do CNJ, em dezembro de 2004.

Até Rosa Weber proferir seu voto, o tribunal estava dividido ao meio.

Cinco ministros votavam por manter o poder do Conselho e cinco indicavam que imporiam restrições à atuação do Conselho Nacional de Justiça.

Além de Rosa Weber, votaram por manter os poderes do Conselho os ministros Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

Em seus votos, afirmaram que criar empecilhos para a atuação do CNJ seria esvaziar suas competências.