Pautada na lei Municipal 16.377/98, a Operação de Antipanfletagem executada pela Prefeitura do Recife apreendeu 168 Kg de propaganda irregular e aplicou 97 multas nas firmas infratoras.
A ação durou uma semana e orientou a população quanto a questões relativas à fiscalização e limpeza urbana.
As principais avenidas da cidade foram contempladas, como Conselheiro Aguiar, Agamenon Magalhães, Rosa e Silva e Caxangá.
Através do mapeamento das vias com maior freqüência de pontos de distribuição de panfletos e com uma equipe de campo composta de técnicos, fiscais da Emlurb e de guardas municipais, a operação conseguiu uma diminuição expressiva de pessoas panfletando, além de vias mais limpas após a ação.
O material apreendido foi destinado para a oficina de reciclagem e entregue a gerência de Coleta Seletiva da Diretoria de Limpeza Urbana (DLU).
Segundo o diretor de Limpeza Urbana da Emlurb, Rodrigo Brayner, já estão programadas outras ações de combate à panfletagem. “Nossa expectativa é que as empresas evitem esse tipo de ação irregular que tem poluído a cidade.
Já estamos planejando outras operações, após o Carnaval, para eliminar a atividade sem autorização”, adianta Brayner.
A Lei 16.377/98, no seu artigo 7° e parágrafo 1°, proíbe nas vias e logradouros públicos, a distribuição de publicidade ou propaganda, de qualquer natureza.
A atividade sem autorização municipal gera multa que varia entre R$ 50 e R$ 300. “A ação ainda teve um caráter de conscientização da população, pois se constatou que a grande maioria dos cidadãos abordados desconhecia a existência dessa lei, que contribui para a manutenção da limpeza da cidade do Recife” explica o diretor de Limpeza.